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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais.
Credito consignado em folha de pagamento. Benefício previdenciário. Descontos indevidos.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 15:46
Consumidor será indenizado por resposta genérica sobre baixo score
Para o Tribunal, a resposta insuficiente e evasiva na esfera administrativa deve ser entendida como recusa ao fornecimento de informações.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 11:55
Crises recentes de grandes empresas brasileiras: Lições aprendidas
Uma análise dos motivos das crises enfrentadas por algumas grandes corporações brasileiras, o risco de um efeito dominó e medidas que podem ser tomadas pelas empresas.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 11:18
Crédito e investimento: desafios para empresas nos próximos anos
O texto fala sobre os rumos que as empresas devem tomar para obter créditos e investir de forma adequada no próximo ciclo que o Brasil já está vivendo.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:26
Planejamento 2024: entenda a importância do score para sua empresa
Fim de ano se aproxima e a maioria das empresas já faz planejamento para 2024
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:48
Dano moral. Fatura de cartao de credito. Desconto antecipado em conta corrente.
minimo da fatura de cartao de credito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo o de realizar compras em supermercado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 15:11
Decisão que não reconheceu a prescrição do credito tributário referente ao IPVA do ano de 2010
Agravo de Instrumento. Execução interposta dentro do prazo de cinco anos
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:10
Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Indenização a consumidor que teve crédito negado em razão do SCPC Score Crédito
O autor ajuizou a ação buscando, além de indenização, que fosse declarada a ilegalidade dos registros e manutenção de seus dados no SCPC SCORE
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 16:07
Sistema de crédito dos EUA segue pontuação semelhante à Serasa
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, fala sobre o credit score americano e como isso impacta na política de juros.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:20
Tributario. ICMS. Serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:04
Execução fiscal . ICMS.
Prescrição da ação para cobrança do crédito tributário . Dies a Quo . Constituição definitiva do credito tributário. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 14:36
De acorodo com o TJSP, ter nome relacionado em ‘score de crédito’ não gera indenização
O autor ingressou com ação pleiteando danos morais sob o fundamento de que não autorizou a inserção de seu nome na lista de “credit scoring” – método que avalia o risco de concessão de crédito a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, com atribuição de uma pontuação ao consumidor avaliado (nota do risco de crédito)
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 14:26
Advogado que teve o nome inscrito por engano em órgãos de restrição terá score de crédito restituído
A decisão liminar é do 1º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa (PR), que determinou que a instituição responsável pelo banco de dados restaure o valor para a data anterior à inscrição.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 18:45
Ambientalistas criticam pressões para votar agora o Código Florestal
Eles citaram resolução do Conselho Monetário Nacional, que determinou que a concessão de credito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:25
Banco é condenado por inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito
Ação de Indenização por Danos Morais
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 16:45
Inclusão de cadastro sem permissão no Scoring do Serasa não gera dano moral
Mesmo que o concentre scoring afronte os princípios constitucionais não decorre daí, automaticamente, dano moral. Trata-se meramente de uma violação legal, latu sensu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:27
Banco deve excluir nome do Serviço de Proteção ao Crédito
Serviço de Proteção ao Crédito
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 18:26
Cartórios Digitais aumentam segurança e preservação de documentos
Serviços também ampliam praticidade e acesso da população.